Lei Ordinária nº 1599/2012
Altera dispositivos da Lei 1.283 de 05 de Maio de 2003(Que Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providências. de propriedade do...
Lei Ordinária nº 1595/2012
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras provivências
Lei Ordinária nº 1594/2012
Autoriza o executivo municipal a recompor a valor do salário mínimo para os servidores nesta faixa salarial e dá outras providências. a partir de janeiro de 201...
Lei Complementar nº 7/2012
\"Institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências\"
Lei Ordinária nº 1590/2011
Orça a Receita e Fixa as despesas para 2012
Lei Ordinária nº 1578/2011
Dá Denominação a Logradouro Publico, sob as denominações que menciona, nos termos do artigo 190 e seu parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal e dá outras prov...
Lei Ordinária nº 1575/2011
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1528/2010 (Que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIM),como remissão e anistia de juros e parcelament...
Lei Ordinária nº 1573/2011
Dispõe sobre a definição das linhas de divisa do Distrito de Edgard Mello e revoga a Lei Municipal 1.165/99 (Que retifica as linhas de divisa do distrito de Edg...
Lei Ordinária nº 1572/2011
Autoriza a Revisão anual geral dos Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data -base e dá outras providências a partir de maio de 2011
Lei Ordinária nº 1570/2011
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras a providências.vigorando a partir de maio de...
Lei Ordinária nº 1567/2011
Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Municipal nº 1.551/2010. a partir...
Lei Ordinária nº 1565/2011
Altera o nome da Rua Presidente Dutra para a Rua Pedro Martins localizada no centro de Itanhomi-MG.