Competências e atribuições
A Câmara Municipal de Itanhomi - MG exerce as competências previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município, incluindo legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar o Poder Executivo e zelar pelos direitos da população.
Administrativamente, a Casa organiza-se para garantir o funcionamento do Plenário, o apoio técnico-legislativo, a gestão de pessoas, recursos e comunicação institucional, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Elaboração, revisão e tramitação de proposições legislativas
- Realização de sessões plenárias e reuniões de comissões
- Assessoramento jurídico e técnico aos vereadores
- Gestão administrativa, financeira e de recursos humanos
- Comunicação institucional e transparência ativa
Organograma
Estrutura simplificada dos principais órgãos de direção e apoio da Câmara Municipal de Itanhomi - MG:
Câmara Municipal de Itanhomi - MG
Poder Legislativo
Mesa Diretora
Presidência e vice-presidência
Procuradoria Jurídica
Assessoramento legal
Secretaria Geral
Coordenação administrativa
Diretoria Legislativa
Apoio ao processo legislativo
Dir. Administrativa e Financeira
Orçamento e patrimônio
Comunicação Social
Imprensa e portal
Unidades administrativas
Secretaria da Mesa Diretora
Apoio direto à Presidência e aos trabalhos plenários.
Protocolo e Arquivo
Recebimento, registro e guarda de documentos oficiais.
Gestão de Pessoas
Recursos humanos, folha de pagamento e capacitação.
Compras e Licitações
Contratações, pregões e gestão de contratos.
Contabilidade
Execução orçamentária e prestação de contas.
Ouvidoria Parlamentar
Canal de manifestações e atendimento ao cidadão.
Tecnologia da Informação
Infraestrutura, sistemas e segurança digital.
Audiovisual
Transmissão de sessões e registro de eventos.