Lei Ordinária nº 1675/2014
Autoriza desapropriação de área rural e dá outras providências.(propriedade Gerson de Paula)Mirante Pedra da Faisca. ALTERADA PELA LEI1695
Lei Ordinária nº 1674/2014
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade pública no Município de Itanhomi-MG o Centro Recreativo Cultural e da outras providências. CRC DU2TRA em Santa Lu...
Lei Ordinária nº 1673/2014
Altera Ações em Programas do PPA 2014 a 2017, LDO 2014, e LOA 2014.
Lei Ordinária nº 1672/2014
“Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal 1551/2010”.
Lei Ordinária nº 1667/2014
Autoriza a recomposição anual do valor do Salário Mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi - MG, inseridos nesta faixa salarial e dá outras pro...
Decreto Legislativo nº 1/2014
Dipõe sobre a conccessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1664/2013
Abertura de crédito especial, para até o valor de até R$ 2.000,00, ( dois mil reais) execução das despesas constantes da lei 1.657/2013 de 05/11/2013
Lei Ordinária nº 1663/2013
Acrescenta dispositivo ao artigo 2° da lei 1.234/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1659/2013
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Municípi...
Lei Ordinária nº 1655/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017. ALTERADA PELA LEI 1732/2017 raitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/LEI_1732.pdf ALTERADA PELA LEI 1713/...
Lei Ordinária nº 1654/2013
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2014.
Lei Ordinária nº 1642/2013
Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui o portal de transparência do municí...