Lei Ordinária nº 1698/2015
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação , nos termos da Lei Municipal1.551/2010”.
Lei Ordinária nº 1697/2015
“Autoriza a recomposição salarial dos servidores Do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.551/2010 “.
Lei Ordinária nº 1696/2015
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta faixa
Lei Ordinária nº 1695/2015
Altera a lei Municipal nº 1.675/2014 e dá outras providências. (SR. GERSON DE PAULA MIRANDA) Mirante Pedra da Faisca
Lei Complementar nº 9/2015
Revoga Dispositivo da Lei Complementar nº 001/98 (Institui o Código Tributário do Município de Itanhomi) e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1691/2014
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declara de utilidades pública.
Lei Ordinária nº 1690/2014
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015
Lei Ordinária nº 1686/2014
Delimita Perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jataí, municipio de Itanhomi-MG.
Lei Ordinária nº 1683/2014
Denomina logradouro Público na sede do Município de Itanhomi/MG, nos termos do artigo 190 e seu Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.(Denomina-se de \"LEVI...
Lei Ordinária nº 1681/2014
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1679/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.