Lei Ordinária nº 1791/2018
ESTÁ LEI FOI VETADA
Lei Ordinária nº 1790/2018
ESTA VEI FOI VETADA
Lei Ordinária nº 1789/2018
Ficam isentos do pagamento da taxa de estacionamento os idosos (acima de 60 anos de idade), portadores de deficiência física e portadores de necessidades especi...
Lei Ordinária nº 1788/2018
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. ALTERADA PELA LEI 1796/2018
Lei Ordinária nº 1787/2018
Torna-se área urbana o imóvel rural do Sr. Jerry Gomes da Silva e da Sr. Jerusa Vieira Gomes Ambrósio, localizado no córrego Valão Seco.
Lei Ordinária nº 1786/2018
Recompõe o valor do salário dos secretários municipais. Para o Exercicio de 2018
Lei Ordinária nº 1785/2018
Recompõe o valor do salário do prefeito e vice-prefeito para o Exercicio de 2018
Lei Ordinária nº 1784/2018
Recompõe o valor do salário dos servidores municipaispara o Exercicio de 2018
Lei Ordinária nº 1783/2018
Recompõe o salário dos servidores da Educação, nos termos da Lei 1.551/2010.
Lei Ordinária nº 1782/2018
Recompõe o salário dos servidores do magistério municipal, nos termos da Lei 1.551/2010.
Lei Ordinária nº 1781/2018
O prefeito deverá responder em tempo razoável (15 dias), sobre as indicações e requisições que lhe forem encaminhadas pela Câmara.
Lei Ordinária nº 1780/2018
Dispõe sobre a fixação nas entidades públicas e privadas que recebem recursos públicos destinados a saúde, disponibilizar a lista de médicos plantonistas e o re...