Legislações

Nº 1617 Lei Ordinária

Fixa os subsídios dos secretários do Município de Itanhomi-MG para a Legislatura Subsequente. anos de 2013 a 2016

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Nº 1616 Lei Ordinária

Abertura de crédito especial até o valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) execução das despesas com aquisição de material de consumo co...

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Nº 1614 Lei Ordinária

Dá o nome Otácilio de Paula Perreira ao logradouro público do Município de Itanhomi/MG. próximo a Quadra no Bairro Jardim América

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Nº 1613 Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação, aprovação e homologação de loteamento urbano municipal denominado Loteamento COHAB- NOVA CANAÃ, reconhece como de ut...

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Nº 1612 Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação, aprovação e homologação de loteamento urbano municipal denominado Loteamento COHAB- Bela Vista, reconhece como de ut...

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Nº 1611 Lei Ordinária

Homologa o Termo de Cooperação Técnica Financeira e Social, Celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB MINAS,...

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Nº 1607 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores municipais,e dá outras providências

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Nº 1606 Lei Ordinária

Abertura de Crédito Especial até o valor de até R$ 30.505,00(trinta mil, quinhentos e cinco reais) execução das despesas com manutenção da s...

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Nº 1605 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

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Nº 1603 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e transposição,remanejamento ou transferência de recursos, durante a execução orçamentária de...

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Nº 1602 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1602

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Nº 1598 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.282 de 05 de Maio de 2003 ( Que Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providênc...

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