Legislações

Nº 1648 Lei Ordinária

Cria o Distrito de Santa Luzia do Carneiro e altera as confrontações do Distrito de São Francisco do Jataí.

Detalhes PDF

Nº 1647 Lei Ordinária

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros \"mototaxista\", serviço comunitário de rua \"motoboy\...

Detalhes PDF

Nº 1646 Lei Ordinária

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à negociação de condições e forma de compensação e permuta para fins de acordo em desapro...

Detalhes PDF

Nº 1645 Lei Ordinária

Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos pela secretária municipal de saúde no site do poder executivo municipal.

Detalhes PDF

Nº 1644 Lei Ordinária

Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município de Itanhomi-MG,e dá outras providências\". moveis aban...

Detalhes PDF

Nº 1643 Lei Ordinária

Institui o programa \"Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 2 \", no âmbito do município de Itanhomi-MG, autoriza contratações temporári...

Detalhes PDF

Nº 1641 Lei Ordinária

Autoriza o Chefe de Executivo a proceder a doação de lotes urbanos de terreno pertencente ao Município de Itanhomi-MG a famílias de baixa re...

Detalhes PDF

Nº 1639 Lei Ordinária

Concede Título de Cidadão Honorário Itanhomienses ao Dr.Antônio Augusto Junho Anastásia,nos termos do inciso XV do artigo 60 da Lei Orgânica...

Detalhes PDF

Nº 1638 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1653/2013

Detalhes PDF

Nº 1635 Lei Ordinária

Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.320 de 16 de novembro de 2004(da nova redação ao Artigo 4° da lei 1.211/2001 e dá outras providênc...

Detalhes PDF

Nº 1634 Lei Ordinária

Acrescenta e altera dispositivos da Lei 1.212 de 07 de junho de 2001( que estabelece os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, cria a Corre...

Detalhes PDF

Nº 1631 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a confessar dívida e firmar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS e...

Detalhes PDF