Lei Ordinária nº 1528
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIM, com remissão e ansitia de juros e multa e parcelamento de débitos e dá outras providência ALTERADA P...
Lei Ordinária nº 1527
Altera Dispositivos da Lei nº 1365 (Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Itanhomi) e dá outras providênc...
Lei Ordinária nº 1526
Abertura de crédito Especial até o valor R$ 1.020.500,00 (um milhão cento e vinte mil e quinhentos reais- Construção de Aterro Sanitário
Lei Ordinária nº 1525
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1523
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com CEMIG distribuidora, realiar operação de Parcelamento de crédito e a oferecer garantias, e dá outras provid...
Lei Ordinária nº 1522
Autoriza o municipio de itanhomi-MG a contratar com o Banco de Deseenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá out...
Lei Ordinária nº 1521
Dispõe o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Itanhomi e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1591/2011 ALTERADA PELA LEI 1552/2...
Lei Ordinária nº 1520
Altera dispositivos da Lei 1494 de 25 de junho de 2008 (autoriza o poder executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) p...
Lei Ordinária nº 1519
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar de área pública de propriedade do Município na forma do município na forma que especifica- áreas de João Gera...
Lei Ordinária nº 1518
Abertura de crédito especial de ate o valor de até R$ 201.439,09 ( duzentos e um mil, quatrocentos e trinta e nove centavos)- Construção Capela Velório próximo...
Lei Ordinária nº 1517
institui, no âmbito Municipal, a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas as ações de vigilância Sanitária em saúde Publica, e dá outras providênc...
Lei Ordinária nº 1516
Dispõe sobre podas de árvores em área urbana de domínio público.