Lei Ordinária nº 1635

Lei Ordinária nº 1635

Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.320 de 16 de novembro de 2004(da nova redação ao Artigo 4° da lei 1.211/2001 e dá outras providências. altera composição do Conselho Tutelar

Autoria

José Carlos Pires Gomes

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Esta lei altera

• Lei Ordinária nº 1211/2016
• Lei Ordinária nº 1320/2004