Legislações

Nº 1629 Lei Ordinária

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Itanhomi e dá outras providências).

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Nº 1628 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição anual do valor do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nessa faixa salari...

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Nº 1627 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores inseridos nesta faixa salarial e dá outras providênci...

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Nº 1626 Lei Ordinária

Denomina Athos Vieira de Andrade o Portal do Município de Itanhomi.

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Nº 1625 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar até o valor correspondente a 10% do orçamento para 2012.

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Nº 1624 Lei Ordinária

Autoriza a concessão de direito real de uso de parte de área pública que especifica e dá outras providências. Doação de área a empresa São j...

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Nº 1623 Lei Ordinária

Altera dispositivos da lei 1.162 de 23 junho de 1999,revoga Leis e dá outras providências.-alterando a proporção de 400 habitantes para cada...

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Nº 1622 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a substituir anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO/2013-Lei n° 1.604 de 04/06/2012.

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Nº 1621 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidades pública...

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Nº 1620 Lei Ordinária

Orça a receita e fixa despesa para 2013.

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Nº 1619 Lei Ordinária

Incluir no Programa,0027, Parques e jardins, ação: 1018 construção reforma e ampliação parques, jardins, nas leis 1.514 de 08/12/2009 e lei...

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Nº 1618 Lei Ordinária

Dá denominação a logradouro público municipal, sob as denominações que menciona, nos termos do art.190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica...

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