Lei Ordinária nº 1666
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências.- refe...
Lei Ordinária nº 1665
Altera dispositivos da Lei 1.643 de 17 de junho de 2013 (Institui o Programa \"núcleo de apoio à saúde da família- NASF 2\" no âmbito do Município de Itanhomi-...
Lei Ordinária nº 1662
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedades da prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1661
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Itanhomi e a responsabilidade pelo pagamento ou ressarcimento dos valores referentes às multas...
Lei Ordinária nº 1660
Abertura de Crédito Especial, para o exercício de 2014, até o valor de até R$ 124.000,00,(cento e vinte quatro mil) execução das despesas com manutenção do Cons...
Lei Ordinária nº 1658
Reconhece como sendo de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JEOVÁ JIREH, com sede no município de Itanhomi/MG e da outras providências. Córrego do Macunã
Lei Ordinária nº 1657
Autoriza o Município a conceder um amparo financeiro às familias credenciadas no programa agricultura Familiar em virtude da perda de produção por evento climát...
Lei Ordinária nº 1656
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativa e declarada de utilidades públicas. Para o Exercício d...
Lei Ordinária nº 1653
Autoriza o Poder Executivo a incluir os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria- LDO/2013- Lei nº 1.638 de 26/06/2013.