Lei Ordinária nº 1920/2023
\"Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010\".
Lei Ordinária nº 1919/2023
\"Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.\"
Lei Ordinária nº 1918/2023
\"Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínim...
Lei Ordinária nº 1917/2023
Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1916/2023
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Secretarios do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1915/2023
Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta faixa salarial.
Lei Ordinária nº 1914/2023
Autoriza a recomposição dos salários dos servidores do Município de Itanhomi; criar data base e revogar a Lei Municipal nº 1342/2005.
Lei Ordinária nº 1913/2023
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1909/2023
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES POLITICOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA...
Lei Ordinária nº 1907/2023
\"ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.\"
Decreto nº 52/2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a secretaria de e...
Portaria nº 15/2023
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no ãmbito da Câmara Municipal de Itanhomi, Estado...