Lei Ordinária nº 1917/2023
Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1916/2023
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Secretarios do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1915/2023
Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta faixa salarial.
Lei Ordinária nº 1914/2023
Autoriza a recomposição dos salários dos servidores do Município de Itanhomi; criar data base e revogar a Lei Municipal nº 1342/2005.
Lei Ordinária nº 1913/2023
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1909/2023
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES POLITICOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA...
Lei Ordinária nº 1907/2023
\"ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.\"
Decreto nº 52/2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a secretaria de e...
Portaria nº 15/2023
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no ãmbito da Câmara Municipal de Itanhomi, Estado...
Portaria nº 14/2023
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PREGOEIRO DA EQUIPE DE APOIO EM PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI.
Portaria nº 13/2023
SUBSTITUI SERVIDOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Portaria nº 12/2023
\"Constitui Comissão Especial e nomeia seus membros para emitir parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário de Itanhomi...