Decreto Legislativo nº 1/2024
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024, CONFORME DECRETO FEDERAL 11.864 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Lei Ordinária nº 1940/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1939/2023
Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1938/2023
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçametárias - LDO 2024, Lei Municipal 1.929 de 20 de junho de 2023.
Lei Ordinária nº 1937/2023
Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 1.878, de 06 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências...
Lei Ordinária nº 1936/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1935/2023
\"Autoriza a abertura de Crédito especial destinado á criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas...
Lei Ordinária nº 1934/2023
Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jatai, Municipio de Itanhomi-MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1933/2023
\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar na forma da EC...
Lei Ordinária nº 1932/2023
\"Denomina quadra poliesportiva no distrito de Santa Luzia do Carneiro, neste Municipio, e dá outras providências.\"
Lei Ordinária nº 1931/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cidade, e dá outras prov...
Lei Ordinária nº 1930/2023
Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1521 de 28 de dezembro de 2009 e acrescenta o Anexo V.