Lei Ordinária nº 1925/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cidade e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1931/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cidade e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1931/2023