Lei Ordinária nº 319/2016
Denominação de Via Pública, passa a Denominar-se Rua Estevão Lopes de Faria a atual Rua do Canto.
Lei Ordinária nº 1711/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura e dá outas providências
Lei Ordinária nº 1710/2015
Altera o PPA 2014 A 2017, LEI 1655 de 04/11/2013 E LDO 2016, LEI 1.699 DE 18/05/2015, NO PPA 2014 A 2017: Protudo (Bem e ou Serviço) e Ações em Programas, Ano 2...
Lei Ordinária nº 1709/2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica
Lei Ordinária nº 1708/2015
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 2016
Lei Ordinária nº 1707/2015
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal. O item 6º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.464 de 02 de julho de 2008, dispõe “ Reserva de área pública no percentual...
Lei Ordinária nº 1706/2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica
Lei Ordinária nº 1705/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial até o valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta Mil e reais) para reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
Lei Ordinária nº 1702/2015
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1701/2015
Autoriza o executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1700/2015
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1699/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providência ALTERADA PELA LEI 1710/2015 ALTERADA PELA LEI 1704/2015 ALTERAD...