Lei Ordinária nº 1124/2016
Versa sobre aregularização de despesas do Exercício de 1989 sem Prévia autorização Legislativa
Lei Ordinária nº 1123/2016
Versa Sobre a regularização de Despesas realizadas noExercício de 1990
Lei Ordinária nº 1122/2016
Aprovao Plano Plurianual para o Triênio 1998/2000
Lei Ordinária nº 1121/2016
Autoriza o executivo a Conceder subvenções a Entidade sem fins Lucrativos
Lei Ordinária nº 1120/2016
Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1998
Lei Ordinária nº 1119/2016
EstabeleceDiretrizes Gerais para Elaboração doOrçamento para oExercício de 1998
Lei Ordinária nº 1117/2016
Autoriza o Executivo a lotear área prolongamento do Bairro Cidade Nova área adquirida do Sr.GerryGomes
Lei Ordinária nº 1116/2016
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
Lei Ordinária nº 1115/2016
Autoriza o Executivo a municipalizar as escolas da Rede Estadual
Lei Ordinária nº 1114/2016
Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar Escolas de rede Estadual e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1113/2016
Autoriza Assinatura de Convêniocom a Secretaria de Estado e Segurança Pública
Lei Ordinária nº 1112/2016
Dispõe sobre a construção de uma capela Velório