Lei Ordinária nº 1111/2016
Autoriza adquirir e implementar na cidade placas luminosas nas entradas da cidade, dando boas vindas aos visitantes
Lei Ordinária nº 1110/2016
Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Habitação
Lei Ordinária nº 1109/2016
Autoriza a Contratar financiamento com a Caixa Econômica -Programa Pró Moradia
Lei Ordinária nº 1108/2016
Autorizaa contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal – Programa Pró –Moradia
Lei Ordinária nº 1107/2016
Contratação por tempo indeterminado de para erradicar a proliferação do AedsAgpti (mosquito Transmissor da DENGUE
Lei Ordinária nº 1105/2016
Revoga as leis 964/93 e 1086/97, publicadas em 03/05/97 e 17/03/93 respectivamente, dispondo sobre a inseção de pagamento de IPTU, aos aposentados urbanos e rur...
Lei Ordinária nº 1104/2016
Proíbe o aprisionamento de pássaros em cativeiro e estabelece um período de caça e pesca em todo território municipal.
Lei Ordinária nº 1103/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1102/2016
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento, com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1100/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ma...
Lei Ordinária nº 1099/2016
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural- CONDERe dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1098/2016
Dispõe sobre o adicional de 10%(Dez por cento) relativo a quinquênios concedido aos servidores públicos no efetivo exercício de cada 5(cinco) anos de labor.