Lei Ordinária nº 1097/2016
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1096/2016
Autoriza o poder executivo municipal a criar a secretaria municipal de esporte, lazer e turismo.
Lei Ordinária nº 1095/2016
Autoriza o executivo municipal a criar escolas Pré-Primario.
Lei Ordinária nº 1094/2016
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1093/2016
Dispõe sobre a vedação de passagem e a permanência de animais, em vias públicas e estipula o valor da multa nos casos de infração, com alteração a lei.
Lei Ordinária nº 1092/2016
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1091/2016
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas), e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1081/2016
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997.
Lei Ordinária nº 1060/2016
Cria o fundo Municipal de Assistência Social FMAS .
Lei Ordinária nº 1059/2016
Autoriza a doar terreno para a Secretaria Estadual de esporte Lazer e Turismo-SELT localizado no Bairro Cidade Nova para construção do CURUMIM.
Lei Ordinária nº 1018/2016
Aprova o plano plurianual 1995/1997.
Lei Ordinária nº 1012/2016
Autoriza o Executivo a firmar acordo de Parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de seguridade social - INSS- e dá outras providências.