Legislações

Nº 1808/2019 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual de salários (ajuste anual de salários) do...

20/05/2019

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Nº 1807/2019 Lei Ordinária

De autoria do Executivo dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências; ALTERADO PELA LEI...

20/05/2019

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Nº 1806/2019 Lei Ordinária

De autoria do Executivo municipal, autoriza o Poder Executivo a recompor o salario dos servidores das categorias funcionais da carreira prof...

20/05/2019

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Nº 1805/2019 Lei Ordinária

Autoria do Executivo, que dispõe sobre o pagamento aos Servidores Municipais de gratificações asseguradas pelos incisos I, II e III do artig...

22/04/2019

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Nº 1804/2019 Lei Ordinária

Autoria da Vereadora Zilva Sales Martins da Gama ( Bibinha)– Que institui a campanha educacional “uma sombra na calçada” que visa o incentiv...

18/03/2019

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Nº 1803/2019 Lei Ordinária

De autoria do executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para c...

18/03/2019

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Nº 1802/2019 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial do Servidores do Magistério Municipal nos termos da Lei Municipal 1551/2010

27/03/2019

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Nº 1801/2019 Lei Ordinária

Autoriza Legislativo Municipal a recompor o valor do salário para servidores inseridos na faixa salaria de R$ 998,00 (novecentos e noventa e...

11/03/2019

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Nº 1800/2019 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a recompor o valor do salário para servidores inseridos na faixa salaria de R$ 998,00 ( novecentos e noventa eoit...

27/03/2019

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Nº 15/2019 Portaria

Estabelece Ponto Facultativo dia 29 de Julho e dá outras providências

25/07/2019

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Nº 14/2019 Portaria

Estalece Ponto Facultativo feriado 19 abril 2020 e dá outras providências

17/04/2019

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Nº 13/2019 Portaria

Estabelecendo ponto facultativo nos dias 04,05 e 06 de março de 2019 ( feriado carnaval)

01/02/2019

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