Lei Ordinária nº 1821/2019
Autoriza a Concessão de Apoio Cultural a Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi-MG.
Lei Ordinária nº 1820/2019
Dispõe Sobre a Revisão e Alteração do PPA 2018-2021 referente aos exercícios de 2020-2021, Lei Municipal nº 1.763/2017.
Lei Ordinária nº 1819/2019
– Autoriza o Poder Executivo a substituir os anexos, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2020 – Lei nº 1.807, de 20 de maio de 2018;
Lei Ordinária nº 1818/2019
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades sem fins lucrativos, e contem outras providências;
Lei Ordinária nº 1817/2019
Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020
Lei Ordinária nº 1816/2019
Revoga a Lei de nº 1.815/2019 e Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Itanhomi-MG e dá outras Providênci...
Lei Ordinária nº 1815/2019
Nomina Unidade deEducação (CrechePróinfnciaTipo 1) cosntruida pelo município, situada na Rua Alderney Bitencourt Emerick em nosso município e dá outras providên...
Lei Ordinária nº 1814/2019
Altera dispositivos da a Lei 1589 de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1813/2019
Revoga os incisos V e VIII, do Art. 3º da Lei nº 1.023, de 20 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre as normas para a eleição do Conselho Tutelar e dá outras pr...
Lei Ordinária nº 1812/2019
De autoria da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, autoriza a Câmara Municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal, em...
Lei Ordinária nº 1811/2019
De autoria da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, autoriza a Câmara Municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal, em...
Lei Ordinária nº 1810/2019
De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipais, em 4...