Legislações

Nº 1828/2020 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.521/2010

18/03/2020

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Nº 1827/2020 Lei Ordinária

De autoria do Vereador Valdir Dias Belício, Dispõe sobre denominação de logradouro público de Ubaldo Morini;

18/03/2020

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Nº 1826/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores da Câmara inseridos nessa faixa salarial, cujo o va...

18/03/2020

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Nº 1825/2020 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores nesta faixa salarial, cujo o valor será de R$ 1.045,00 (mil e q...

18/03/2020

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Nº 1824/2020 Lei Ordinária

De autoria o Poder Legislativo municipal: Autoriza o executivo a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores nesta faixa salarial...

02/03/2020

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Nº 1823/2020 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal: Autoriza o executivo a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores nesta faixa salarial para o...

02/03/2020

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Nº 22/2020 Decreto

Dispõe sobre a adesão ao Plano Minas Consciente

31/07/2020

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Nº 12/2020 Portaria

“Dispõe sobre a exoneração da Servidora Savana Dabina Souza Ribeiro do cargo de Controladora Interna da Câmara de Vereadores de Itanhomi”

31/12/2020

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Nº 9/2020 Portaria

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi- Estado de Minas Gerais : José Vieira de Andrade Neto- Coordenador Con...

13/08/2020

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Nº 8/2020 Portaria

Dispõe sobre o encaminhamento e execução de providências ou medidas administrativas no cumprimento das diversas determinações legais no que...

03/08/2020

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Nº 7/2020 Portaria

Cria Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2020

04/08/2020

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Nº 6/2020 Portaria

Considerando iminente surto do Oronavirus (COVID 19)Estabelece horário e meios de atencimentoao público, bem como restinge a participação da...

03/06/2020

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