Lei Ordinária nº 1305
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar contratos com Empresas Privados para arrecadação de Tributos Municipais
Lei Ordinária nº 1300
autoriza o Executivo a abrir Crédito suplementar até o Valor correspondente a 5% do Orçamento para 2013
Lei Ordinária nº 1299
Autoriza o Executivo a Regularizar a abertura de Créditos suplementares, no exercício de 202, no valor de R$ 1.398,166,37( Um milhão trezentos e noventa e oito...
Lei Ordinária nº 1298
Altera o Código Tributário, Lei complementar 01 de 19/10/98, no que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço de qualquer natureza e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1296
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço com o Banco Cooperativo do Brasil S/A- BANCOOB, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1295
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública-...
Lei Ordinária nº 1293
Dá nova redação ao artigo 1º, inciso VII da Lei Municipal nº 1.019/94 e dá outras providências- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e M...
Lei Ordinária nº 1292
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.276 de 06 de março de 2003 e dá outras providências- Alienação de imóveis na Rua Francisco Ottoni Arêdes
Lei Ordinária nº 1291
Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa \" Sangue é Vida\"
Lei Ordinária nº 1290
Institui o dia 18 de junho como o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças adolescentes
Lei Ordinária nº 1289
Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar até o valor correspondente até 20% do orçamento para 2003
Lei Ordinária nº 1288
Autoriza o Executivo Municipal a recompor os proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências- a partir de maio de 2003