Lei Ordinária nº 1290
Institui o dia 18 de junho como o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças adolescentes
Lei Ordinária nº 1289
Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar até o valor correspondente até 20% do orçamento para 2003
Lei Ordinária nº 1288
Autoriza o Executivo Municipal a recompor os proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências- a partir de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1287
Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde , para divulgar as consequências do uso indiscriminado do medicamentos pelas pessoas da...
Lei Ordinária nº 1286
Recompõe o Subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1285
Recompõe o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências- a partir de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1284
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1283
Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providências- propriedade de João Geraldo de Lima- prolongamento bairro cidade nova I
Lei Ordinária nº 1282
Autoriza o Executivo a tornar urbana área rural e dá outras providências. de propriedade da Senhora Odete Silva Lima- Avenida Jk prolongamento do Bairro Cidade...
Lei Ordinária nº 1280
Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.045 de 13 novembro de 1995 dá outras providências- alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária nº 1279
Altera dispositivo da Lei complementar nº 1006 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências- Cria cargo de Psicólogo e Defensor Publico Municipal
Lei Ordinária nº 1278
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez Mil reais) para execução do convênio com O Ministério Público do Estado de Min...