Proposições

Matérias legislativas em tramitação ou já deliberadas pela Câmara.

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Tramitação em tempo real Consultar por protocolo

837 proposições encontradas Exibindo 505–516

Nº 21 Em Tramitação

REQUERIMENTO 21

Requerimento 21/11/2019

Nº 22 Em Tramitação

REQUERIMENTO 22/2019

Requerimento 21/11/2019

Nº 23 Aprovado

REQUERIMENTO 23/2019

Requerimento 18/11/2019

Nº 35 Aprovado

Indicação 35/2019

Indicação 04/11/2019

Nº 20 Aprovado

REQUERIMENTO 20/2019

Requerimento 28/10/2019

Nº 19 Aprovado

REQUERIMENTO 19/2019

Requerimento 21/10/2019

Nº 34 Aprovado

Indicação 34/2019

Indicação 21/10/2019

Nº 30 Em Tramitação

Projeto de Lei 30/2019

Projeto de Lei 21/10/2019

Nº 31 Em Tramitação

Projeto de Lei 31 /2019

Projeto de Lei 21/10/2019

Nº 24 Em Tramitação

Projeto de Lei 24/2019

Projeto de Lei 15/10/2019

Nº 27 Em Tramitação

Projeto de Lei 27/2019

Projeto de Lei 15/10/2019

Nº 33 Aprovado

Indicação 33/2019

Indicação 07/10/2019