Decreto nº 19/2024

Decreto nº 19/2024

Publicada em 25/10/2024

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 42/2023 e Processo Seletivo nº. 002/2023, e dá outras providências”.

Autoria
Poder Executivo
Situação
em_vigor
Data da lei
25/10/2024