Legislações

Nº 1363/2005 Lei Ordinária

Autoriza o executivo subvenções Sociais a Etidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública.

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Nº 1362/2005 Lei Ordinária

Orça a receita e fixa despesa para 2006.

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Nº 1361/2005 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009 ALTERADO PELA LEI 1471/2008

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Nº 1360/2005 Lei Ordinária

Da nova redação ao art. 2º e ao seu § 2º, na Lei Municipal nº 1352/2005

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Nº 1359/2005 Lei Ordinária

Dispõe sobre normas de fiscalização, controle, proteção e defesa dos direitos de consumidores de serviços bancários (tempo de espera em fila...

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Nº 1358/2005 Lei Ordinária

Dispõe sobre abetura de Crédito Especial R$ 21.000,00, despesas com convênio Secretaria do Estado de Desevolvimento Social e Esportes.

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Nº 1357/2005 Lei Ordinária

Nova redação ao artigo 2º e ao seu § 1º da lei 1.352/05 ( Máquinas para o desenvolvimento).

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Nº 1356/2005 Lei Ordinária

Crédito especial R$ 130,831,75, para despesas com implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável local integrado

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Nº 1354/2005 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Municipal nº 984/93 e dá outras providências.

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Nº 1353/2005 Lei Ordinária

Crédito especial no valor de R$243.512,76, despesas com sentenças judiciais, rendimentos dos funcionários do mês de 12/2004

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Nº 1352/2005 Lei Ordinária

Convenio com o estado de MG “Máquina para o desenvolvimento”

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Nº 1351/2005 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$20.424,00 ( recurso para ASCOOI para manutenção da creche Maria Goreth)

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