Lei Ordinária nº 1364/2005
Abrir Crédito suplementar até o valor 5% do orçamento para 2005
Lei Ordinária nº 1363/2005
Autoriza o executivo subvenções Sociais a Etidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública.
Lei Ordinária nº 1362/2005
Orça a receita e fixa despesa para 2006.
Lei Ordinária nº 1361/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009 ALTERADO PELA LEI 1471/2008
Lei Ordinária nº 1360/2005
Da nova redação ao art. 2º e ao seu § 2º, na Lei Municipal nº 1352/2005
Lei Ordinária nº 1359/2005
Dispõe sobre normas de fiscalização, controle, proteção e defesa dos direitos de consumidores de serviços bancários (tempo de espera em fila, atendimento nas re...
Lei Ordinária nº 1358/2005
Dispõe sobre abetura de Crédito Especial R$ 21.000,00, despesas com convênio Secretaria do Estado de Desevolvimento Social e Esportes.
Lei Ordinária nº 1357/2005
Nova redação ao artigo 2º e ao seu § 1º da lei 1.352/05 ( Máquinas para o desenvolvimento).
Lei Ordinária nº 1356/2005
Crédito especial R$ 130,831,75, para despesas com implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável local integrado
Lei Ordinária nº 1354/2005
Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Municipal nº 984/93 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1353/2005
Crédito especial no valor de R$243.512,76, despesas com sentenças judiciais, rendimentos dos funcionários do mês de 12/2004
Lei Ordinária nº 1352/2005
Convenio com o estado de MG “Máquina para o desenvolvimento”