Legislações

Nº 1445/2007 Lei Ordinária

Autoriza o Banco do Brasil a bloquear R$18.000,00 e, favor do Juízo de Direito da Comarca de Itanhomi.

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Nº 1444/2007 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2008

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Nº 1443/2007 Lei Ordinária

Dispõe sobre Alteração do anexo VI artigo 49 Lei 1422 de 29 de maio de 2007. ( Orçamento para 2008)

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Nº 1442/2007 Lei Ordinária

Dispõe sobre alteração do anexo III do artigo 1º da Lei 1361 (PPA 2008 a 2009) ALTERADA PELA LEI 1471/2008

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Nº 1441/2007 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1441/2007

07/11/2019

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Nº 1440/2007 Lei Ordinária

Institui o Sistema Municipal de vigilância Sanitária SESVISA, cria cargos e vencimentos e contém outras providências.

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Nº 1439/2007 Lei Ordinária

Institui o programa de renda mínima a nível Municipal.

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Nº 1438/2007 Lei Ordinária

Altera o anexo I, quadro Específico do programa PSF da Lei 1340.

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Nº 1437/2007 Lei Ordinária

Dispõe sobre abertura de Crédito especial até o valor de R$300.000,00. despesas de aquisição dos produtos e pagamentos do financiamento com...

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Nº 1436/2007 Lei Ordinária

Autoriza a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Agente Financeiro a ofere...

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Nº 1435/2007 Lei Ordinária

Dá denominação a quadra de esporte localizada na Estrada que liga a propriedade do Sr. Alvim Baia de Oliveira e outros anexos a Rua Bias For...

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Nº 1434/2007 Lei Ordinária

Cria a vigilância Sanitária e dá outras providências. ( foi revogada pela lei 1440/07 e 1.517)

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