Legislações

Nº 1884/2021 Lei Ordinária

Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercicio e da outras providênc...

17/12/2021

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Nº 1.883/2021 Lei Ordinária

‘Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1833 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre as para elaboração da lei Diretrizes orçamentária...

18/04/2024

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Nº 1883/2021 Lei Complementar

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1833 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária...

17/12/2021

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Nº 1.882/2021 Lei Ordinária

Acrescenta o parágrafo primeiro ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 1.340, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação por prazo det...

18/04/2024

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Nº 1882/2021 Lei Complementar

Acrescenta o parágrafo primeiro ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 1.340, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre a contratação por prazo det...

17/12/2021

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Nº 1.881/2021 Lei Ordinária

Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do sol...

18/04/2024

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Nº 1881/2021 Lei Complementar

Altera artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.449, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo no...

10/12/2021

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Nº 1880/2021 Lei Ordinária

Autoriza a abertura de crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para criação de natureza de despesa...

06/12/2021

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Nº 1.879/2021 Lei Ordinária

LDO 2022, Lei municipal 1.859 de 07 de junho de 2021.

17/04/2024

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Nº 1879/2021 Lei Complementar

Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2022, Lei Municipal 1859 de 07 de junho de 2021.

06/12/2021

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Nº 1878/2021 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1.911/2022 ALTERADA PELA LEI N° 1...

06/12/2021

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Nº 1877/2021 Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itanhomi/MG para o exercicio de 2022 e dá outras providências.

06/12/2021

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