Lei Complementar nº 1889/2022
Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das Categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n° 1.551/2010.
Lei Ordinária nº 1888/2022
Dispõe sobre a criação do Projeto/aAtividade 1045- Construção/Reestruturação/Ampliação da Sede da Câmara Municipal e sobre a abertura de Crédito Especial no orç...
Lei Ordinária nº 1.887/2022
“Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta faixa salarial. “
Lei Complementar nº 1887/2022
Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta faixa salarial.
Lei Ordinária nº 1.886/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 1886/2022
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para osServidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências.
Decreto nº 20/2022
\"Estabele Feriado no município e da outras providências\".
Portaria nº 16/2022
Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Itanhomi nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de dezembro de 2022.
Portaria nº 15/2022
Altera horário de expediente da Câmara Municipal de Itanhomi nos jogos da Copa do Mundo de 2022.
Portaria nº 14/2022
Declara ponto facultativo nos dias em que menciona.
Lei Ordinária nº 13/2022
Dipõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itanhomi.
Portaria nº 12/2022
\"Dispõe sobre a nomeação de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.\"