Lei Ordinária nº 1053
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais a entidades Filantrópicas Sem Fins Lucrativos e Declarada de Utilidade Pública.
Lei Ordinária nº 1052
Aprova Plano Plurianual 1996/1998.
Lei Ordinária nº 1051
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1996.
Lei Ordinária nº 1050
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de uso das casas populares localizadas na rua Laudelino Braz, bairro Vila Bias Fortes, nesta cidade. casas...
Lei Ordinária nº 1048
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Congregados ao Grupo de Governador Valadares/MG.
Lei Ordinária nº 1047
Autoriza o poder Executivo Municipal a Usar e Suplementar Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente.
Lei Ordinária nº 1046
Da nova Redação ao Artigo 9° da Lei Municipal Nº 866/88. trata-se de impostos - trata-se do valor de impostos sobre combustíveis
Lei Ordinária nº 1043
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Lei Ordinária nº 1041
Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1996, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1038
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Itanhomi- MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1037
Autoriza o Legislativo Municipal Adquirir Veículo Automóvel para sua Utilização, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1036
Autoriza o Executivo Municipal a Reajustar os Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. a partir de maio d...