Legislações

Nº 1048 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Congregados ao Grupo de Governador Val...

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Nº 1047 Lei Ordinária

Autoriza o poder Executivo Municipal a Usar e Suplementar Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente.

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Nº 1046 Lei Ordinária

Da nova Redação ao Artigo 9° da Lei Municipal Nº 866/88. trata-se de impostos - trata-se do valor de impostos sobre combustíveis

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Nº 1043 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

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Nº 1041 Lei Ordinária

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1996, e dá outras providências.

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Nº 1038 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Itanhomi- MG, e dá outras providências.

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Nº 1037 Lei Ordinária

Autoriza o Legislativo Municipal Adquirir Veículo Automóvel para sua Utilização, e dá outras providências.

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Nº 1036 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Reajustar os Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências...

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Nº 1031 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Regulamento das Audiências Públicas Municipais.

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Nº 1030 Lei Ordinária

autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

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Nº 1029 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e Contratos para Implantação e Efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, e dá outra...

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Nº 1027 Lei Ordinária

Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo Úni...

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