Legislações

Nº 412/1970 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a doar Terreno localizado na Praça Arthu Bernardes ao Ministério da Educação.

03/08/2018

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Nº 411/1970 Lei Ordinária

Fixa as delimitações das áreas urbans e suburbanas do Distrito de Capitão Andrade e Edgard Melo.

03/08/2018

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Nº 410/1969 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de Convênios e a construção de escolas.

02/08/2018

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Nº 409/1969 Lei Ordinária

Aprova aplicação de Plano Plurianual de Investimentos.

02/08/2018

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Nº 408/1969 Lei Ordinária

Estabelece o quadro geral de Funcionários e fixa-lhes vencimentos.

02/08/2018

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Nº 407/1969 Lei Ordinária

Autoriza assinar convênio com a associação de Crédito e Assistência Rural.

02/08/2018

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Nº 405/1969 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 405/1969

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Nº 404/1968 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa par ao Exercício de 1969.

02/08/2018

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Nº 403/1968 Lei Ordinária

Aprova o plano de aplicação de capital discriminado no plano plurianula de investimentos do município.

16/03/2018

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Nº 402/1968 Lei Ordinária

Dispõe sobre a inscrição de funcionários e oprerários municipais no IPSEMG.

16/03/2018

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Nº 401/1968 Lei Ordinária

Estabelece o quadro de funcionários e extraremunerados.

16/03/2018

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Nº 400/1968 Lei Ordinária

Aprova termo de ajuste com o ministério da Educação sobre merenda Escolar.

16/03/2018

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