Legislações

Nº 462/1972 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de Capital, Constante do Decreto nº 18, de 22 de de setembro de 1972 que estabelece o plano Plurianual de Investimentos.

03/08/2018

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Nº 461/1972 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1973.

03/08/2018

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Nº 460/1972 Lei Ordinária

Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura e Fixa-lhes Vencimentos.

03/08/2018

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Nº 458/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Município a assinar convênios com a CARPE- Comissão de Cosntrução e Recosntrução de Prédio Escolares.

21/03/2018

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Nº 457/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a a contratar a Execução de Bandeira do Muncípio e dá outras providencias.

21/03/2018

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Nº 456/1972 Lei Ordinária

Cria o Cargo de auxiliar de Contadoria.

21/03/2018

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Nº 455/1972 Lei Ordinária

Regula a matricula gratuíta de alunos nos estabelecientos de ensino subvencionados pela prefeitura, concessão de Bolsa de estudos.

21/03/2018

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Nº 454/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a conceder Isenção de Tarifa de Eletrecidade a novas industrias.

21/03/2018

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Nº 453/1972 Lei Ordinária

Denomina-se Escola José Heitor da Costa a escola contruida na propriedade do senhor José Araújo.

19/03/2018

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Nº 452/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a emancipar a Banda Santa Cécília.

19/03/2018

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Nº 445/1971 Lei Ordinária

Fixa a Contribuição do Município para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público.

03/08/2018

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Nº 428/1970 Lei Ordinária

Orça Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 1971.

19/03/2018

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