Legislações

Nº 542/1976 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito a executar as obras necessárias a rede de energia de létrica de Capitão Andrade.

10/08/2018

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Nº 538/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 538/1976

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Nº 537/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 537/1976

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Nº 536/1976 Lei Ordinária

Denomina-se Rua José Florentino da Costa a Rua do lado Direito da praça da Matriz que atinge a Rua Pe.Antônio Rossi.

10/08/2018

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Nº 535/1976 Lei Ordinária

Autoriza assiantura de Convênio com a secretaria Estadual de Educação.

10/08/2018

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Nº 532/1975 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de capital previsto no Decreto nº 40 de 29 de setembro de 1975.

10/08/2018

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Nº 531/1975 Lei Ordinária

Estabelece o novo quadro de funcionários municipais e fixa-lhes salários.

10/08/2018

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Nº 530/1975 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa despesa par ao exercício de 1976.

10/08/2018

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Nº 528/1975 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de Convênio para manutenção da ambulância do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

06/08/2018

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Nº 527/1975 Lei Ordinária

Denomina-se Ruas Sebastião Maias de Lacerda a atual Rua Fortunato Anastácio.

06/08/2018

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Nº 526/1975 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de um automovel para Gabinete da Prefeitura.

06/08/2018

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Nº 524/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 524/1975

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