Legislações

Nº 1/1998 Lei Complementar

\"Institui o Código Tributário do Município de Itanhomi Minas Gerais\" ALTERADA PELA LEICOMPLEMENTAR 09/2012

19/10/1998

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Nº 1684 Lei Ordinária

Altera o artigo 3° da lei 1.669, de 17/02/2014. rateio para CONSURGE

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Nº 06/2026 Portaria

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências.

01/07/2026

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Nº 05/2026 Portaria

Dispõe sobre a designação de agentes públicos para atuarem como Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providên...

01/06/2026

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Nº 1983/2025 Lei Ordinária

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ITANHOMI DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/11/2025

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Nº 10/2025 Portaria

CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS.

07/03/2025

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Nº 1939/2023 Lei Ordinária

Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências.

19/12/2023

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Nº 1713/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal nº 1.655/2013.

08/06/2016

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Nº 2/2025 Resolução

Altera o art. 116 do Regimento Interno dispondo sobre novo horário das reuniões ordinárias e dá outras providências

03/02/2025

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Nº 1952/2024 Lei Ordinária

PASSA A DENOMINAR-SE COMO PRÉDIO SEBASTIÃO RODRIGUES - TIÃO PIO, O IMÓVEL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG, E DÁ OUTRAS PROVID...

15/04/2024

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Nº 1940/2023 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2023

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Nº 1367/2005 Lei Ordinária

Institui a retenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

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