Lei Ordinária nº 1481/2009
Altera Anexo VII, cargos em comissão na Lei Municipal n° 1365/2005, para criar duas vagas de vice diretor escolar e uma vaga de assesor de direção escolar, e dá...
Lei Ordinária nº 846/1987
Autoriza assintura de Convênio com o Estado de Segurança Pública, com objetivo de criar meios mais adequados a manutenção da ordem e segurança pública.
Lei Ordinária nº 1669
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Itanhomi-MG com a finalidade de constituir um Consórcio público, nos termos da Lei Federal n° 11.107...
Lei Ordinária nº 1521
Dispõe o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Itanhomi e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1591/2011 ALTERADA PELA LEI 1552/2...
Lei Ordinária nº 890
Autoriza Assinatura de Convênio de nº 213/89 com a Secretaria de Estado e Educação.
Portaria nº 05/2026
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para atuarem como Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1978/2025
FICA RECONHECIDA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA DE ITANHOMI-ACEAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.
Lei Ordinária nº 1977/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNIC...
Lei Ordinária nº 1975/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 1973/2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal classificada como área verde e autoriza sua alienação ou utilização para fins de interesse público, e dá ou...
Lei Ordinária nº 1972/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1.980/2025
Lei Ordinária nº 1971/2025
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias durante execução orçam...