Lei Ordinária nº 1979/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE ÍNICIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI (MG) POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES DE PORTADORES DO TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.