Lei Ordinária nº 895/2016
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio.
Lei Ordinária nº 894/2016
Dispõe sobre desapropriação de área de utilidade pública na Rua Fábio Machado com a finalidade de contruir o Términal Rodoviário de Itanhomi
Lei Ordinária nº 893/2016
Autoriza assinatura de convênio.
Lei Ordinária nº 888/2016
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 883/2016
Autoriza o Executivo assinar convênio.
Lei Ordinária nº 882/2016
Cria o departamento de Educação.
Lei Ordinária nº 881/2016
Cria o departamento de saúde.
Lei Ordinária nº 879/2016
Fixa multa concernente ao lixo no município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 878/2016
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 876/2016
Estabele medidas referentes a animais em vias públicas.
Lei Ordinária nº 788/2016
Autoriza o executivo municipal adquirir terreno.
Lei Ordinária nº 763/2016
Revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 674, de 24 de agosto de 1.979.