Legislações

Nº 1223/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências...

29/11/2016

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Nº 1222/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre assistência as famílias carentes e dá outras providências.

29/11/2016

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Nº 1221/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 498.000,00 Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais, e contem outras pr...

29/11/2016

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Nº 1219/2016 Lei Ordinária

Propõe a denominação das Ruas e Avenidas do Bairro Luiz Alves dos Reis por nomes de árvores e flores da flora nacional ou congênere relacion...

29/11/2016

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Nº 1218/2016 Lei Ordinária

Altera e modifica a Lei Municipal n° 1020/95.

29/11/2016

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Nº 1217/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos salários e proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências.

29/11/2016

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Nº 1216/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

29/11/2016

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Nº 1215/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$20.000,00 para manutenção do fundo Municipal de Assistência Social, e...

24/11/2016

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Nº 1213/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a doar lote a Igreja Maranata de Itanhomi e dá outras providências.

24/11/2016

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Nº 1212/2016 Lei Ordinária

Estabele vencimentos dos Conselheiros Tutelares,cria a Corregedoria do Conselho e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1634/2013

24/11/2016

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Nº 1211/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre o processo de Eleição do Conselho Tutelar no Município de Itanhomi e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1635/2013

24/11/2016

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Nº 1210/2016 Lei Ordinária

Institui o programa de garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socio-Educativas (Bolsa Escola) e determina outras providências.

23/11/2016

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