Lei Ordinária nº 1234/2016

Lei Ordinária nº 1234/2016

Publicada em 01/12/2016

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1712/2016 ALTERADA PELA LEI 1663/2013 ALTERADA PELA LEI 1534/2010

Autoria

-

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Alterada por

• Lei Ordinária nº 1712/2016
• Lei Ordinária nº 1256/2016
• Lei Ordinária nº 1663/2013
• Lei Ordinária nº 1534