Legislações

Nº 1303/2016 Lei Ordinária

autoriza a negociar com CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural e urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de ba...

24/06/2016

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Nº 1302/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo Municipal a alinear imóvel urbano e dá outras providências

24/06/2016

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Nº 1301/2016 Lei Ordinária

Abrir Crédito Especial no valor de R$ 53.540,63, para registro dos inativos da educação

24/06/2016

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Nº 1297/2016 Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 1.045 de 13/11/95 (O Presidente do Conselho Municipal de Saúde será eleito pelos membros efetivos do Conselho)

27/06/2016

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Nº 1273/2016 Lei Ordinária

Institui no Município de Itanhomi-MG a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. ALT...

05/12/2016

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Nº 1272/2016 Lei Ordinária

Autoriza abrir crédito suplementar até o valor de 5% do Orçamento Vigente

27/06/2016

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Nº 1271/2016 Lei Ordinária

Autoriza a celebrar convênio com o Estado

27/06/2016

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Nº 1270/2016 Lei Ordinária

Autoriza abertura de Crédito especial finalidade aquisiçaõ de Imóvel do Sr. Carlosmerindo Antônio da Silva no Distrito de Edgard Melo

27/06/2016

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Nº 1265/2016 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 23 da lei 1.247

27/06/2016

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Nº 1264/2016 Lei Ordinária

Dá nova Redação ao Quadro do artigo 1º da Lei 1.257 (Sentenças judiciais)

27/06/2016

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Nº 1263/2016 Lei Ordinária

Dá nome a logradouros públicos no Bairro Luis Alves dos Reis ( Nomeclatura)

27/06/2016

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Nº 1262/2016 Lei Ordinária

Cria o Bairro José Geraldo de Araújo e dá denominação de Logradouros do Referido Bairro

27/06/2016

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