Legislações

Nº 1762/2017 Lei Ordinária

Define área urbana para fins de implantação de loteamento Urbano particular. (Próximo dona Norma)

17/11/2023

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Nº 1761/2017 Lei Ordinária

Dá denominação a logradouro público municipal, sob a denominação que menciona no artigo 190 e seu parágrafo único da lei orgânica municipal...

17/11/2023

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Nº 1760/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1760/2017

17/10/2025

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Nº 1759/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1759/2017

17/10/2025

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Nº 1758/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1758/2017

17/10/2019

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Nº 1757/2017 Lei Ordinária

Denomina logradouro público no município nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.(Denominando de José Carlo...

17/10/2030

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Nº 1756/2017 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1243. ( mudando a composição do conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável)

17/10/2030

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Nº 1755/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1755/2017

17/10/2006

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Nº 1754/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1754/2017

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Nº 1753/2017 Lei Ordinária

Cria serviço de acolhimento institucional.(Abrigo Menino Jesus)

17/09/2006

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Nº 1752/2017 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018. ALTERADA PELA LEI 1769/2017 ALTERADA PELA LEI 1765/2017

19/06/2017

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Nº 1751/2017 Lei Ordinária

Acrescenta dispositivos a lei 1.613, da denominação a logradouro público e da outras providências. ( Fica denominado Rua João Benicio da Sil...

17/06/2019

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