Lei Ordinária nº 1763/2017
Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018-2021. ALTERADA PELA LEI 1778 ALTERADA PELA LEI 1797/2018 ALTERADA PELA LEI 1820/2019 ALTERADA PELA LEI 18...
Lei Ordinária nº 1762/2017
Define área urbana para fins de implantação de loteamento Urbano particular. (Próximo dona Norma)
Lei Ordinária nº 1761/2017
Dá denominação a logradouro público municipal, sob a denominação que menciona no artigo 190 e seu parágrafo único da lei orgânica municipal e dá outras providên...
Lei Ordinária nº 1757/2017
Denomina logradouro público no município nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.(Denominando de José Carlos Pires Gomes o Mira...
Lei Ordinária nº 1756/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1243. ( mudando a composição do conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável)
Lei Ordinária nº 1753/2017
Cria serviço de acolhimento institucional.(Abrigo Menino Jesus)
Lei Ordinária nº 1752/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018. ALTERADA PELA LEI 1769/2017 ALTERADA PELA LEI 1765/2017