Decreto Legislativo nº 2/2018

Decreto Legislativo nº 2/2018

Publicada em 17/12/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Legislativo

Situação

em_vigor

Data da lei

17/12/2018