Legislações

Nº 1738/2017 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a recompor o valor do salário mínimo para os servidores municipais inseridos nesta faixa salarial.

17/02/2020

Detalhes PDF

Nº 891/2017 Lei Ordinária

Autoriza Assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado da Educação

31/01/2017

Detalhes PDF

Nº 880/2017 Lei Ordinária

Estabelece Regras a serem cumpridas pelos donos-de- obras ou empreiteiras ( construções)

31/01/2017

Detalhes PDF

Nº 11/2017 Lei Complementar

\"Atualiza a Legislação Tributária Municipal no que dispõe sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza\" (ISQN)

18/12/2017

Detalhes PDF

Nº 10/2017 Lei Complementar

\"Altera os Anexos I,II,III e IV da Lei Complementar 0004/2007 para extinguir 02 cargos Efetivos , 01 Cargo de Auxiliar Legislattivo e 01 Ca...

10/05/2017

Detalhes PDF

Nº 6/2017 Portaria

Nomeia membros das comissões permanentes e seus respectivos suplentes.

17/02/2017

Detalhes PDF

Nº 5/2017 Portaria

Determina que os pedidos de cópias de normas, certidões e documentos gerais e dos arquivos da Câmara devem ser feitos por escrito, por meio...

26/02/2017

Detalhes PDF

Nº 4/2017 Portaria

Dispõe a nomear a Servidora Eliângela Arêdes Pimentel da Cunha

03/01/2017

Detalhes PDF

Nº 3/2017 Portaria

Dispoe sobre a manutenção de servidor efetivo para continuar na função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Itanhomi - MG

06/06/2017

Detalhes PDF

Nº 2/2017 Portaria

Exonera servidor ocupante deo cargo de motorista da Câmara Municipal de Itanhomi - MG

06/06/2017

Detalhes PDF

Nº 1/2017 Resolução

\"Dispõe sobre a alteração do horário da reunião ordinária da Câmara de Vereadores para o exerício de 2017\"

15/08/2018

Detalhes PDF

Nº 1/2017 Portaria

Exonera servidor ocupante deo cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Itanhomi - MG

Detalhes PDF