Legislações

Nº 9/2015 Lei Complementar

Revoga Dispositivo da Lei Complementar nº 001/98 (Institui o Código Tributário do Município de Itanhomi) e dá outras providências

09/09/2015

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Nº 1663/2013 Lei Ordinária

Acrescenta dispositivo ao artigo 2° da lei 1.234/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá out...

13/12/2012

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Nº 1630/2013 Lei Ordinária

Autoriza o recebimento, mediante parcelamento, de débito inscritos em dívida ativa ajuizados ou não e dá outras providências.

05/12/2016

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Nº 1600/2012 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1600/2012

12/04/2010

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Nº 1599/2012 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.283 de 05 de Maio de 2003(Que Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providência...

12/03/2022

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Nº 1575/2011 Lei Ordinária

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1528/2010 (Que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIM),como remissão e anistia de...

11/06/2027

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Nº 1502/2009 Lei Ordinária

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1045 de 13 de novembro de 1995 com redação dada pela Lei 1280/2003 e dá outras providências (Compos...

09/08/2024

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Nº 1450/2008 Lei Ordinária

Autoriza o executivoa recompor o salário mínimo para os servidores . ( percentual de 9.21% assando o valor do sálário Mínimo R$ 415,00)

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Nº 1433/2007 Lei Ordinária

Nomina as Ruas do Bairro Cidade Nova II, em nossa cidade e dá outras providências.

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Nº 1432/2007 Lei Ordinária

Declara como sendo de Utilidade pública o Projeto Social Ana Maria.

16/06/2016

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Nº 3/2007 Lei Complementar

Estabelece o Código Sanitário do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências

03/09/2007

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Nº 1387/2006 Lei Ordinária

Tornar urbana área rural, com a expansão urbana do perímetro urbano. (Córrego do Barro Branco área de Janaina Vieira Gomes p/construção de c...

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