Lei Ordinária nº 1502/2009
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1045 de 13 de novembro de 1995 com redação dada pela Lei 1280/2003 e dá outras providências (Composição do Conselho Municipal de Saúde)
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1045 de 13 de novembro de 1995 com redação dada pela Lei 1280/2003 e dá outras providências (Composição do Conselho Municipal de Saúde)