Lei Ordinária nº 762/2016
Concede pensão Vitalícia a viúva do ex-prefeito Manoel Heitor da Costa.
Lei Ordinária nº 761/2016
Autoriza o poder executivo municipal a conceder a Viação Mariana Ltda concessão dos serviços municipais de transportes coletivos.
Lei Ordinária nº 757/2016
Autoriza o chefe do executivo municipal a custear despesas com inaugurações de obras ate o limite máximo de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) e tom...
Lei Ordinária nº 755/2016
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar uma área de terra no perímetro urbano da sede do município, inadequada para loteamentos e toma outras providên...
Lei Ordinária nº 752/2016
Aprova permuta de veículos.
Lei Ordinária nº 751/2016
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a secretaria da educação de MG com vistas a extensão de séries.
Lei Ordinária nº 750/2016
Autoriza doação de casas e terrenos a sociedade São Vicente de Paulo de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 749/2016
Autoriza o executivo municipal a Alienar Veículo.
Lei Ordinária nº 748/2016
Autoriza o executivo municipal a receber legados.
Lei Ordinária nº 747/2016
Dispõe sobre criação de cargo e reajuste de vencimentos.
Lei Ordinária nº 746/2016
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais elétricas de MG S/P (CEMIG) para execução de obras de eletrificação do município e dá outras providênc...
Lei Ordinária nº 744/2016
Dispõe sobre a implantação de um posto de correio no povoado de São Francisco do Jataí e toma outras providências.