Legislações

Nº 1439/2007 Lei Ordinária

Institui o programa de renda mínima a nível Municipal.

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Nº 1344/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1344/2005

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Nº 1320/2004 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.211 de 07 de junho de 2001- ( O Conselho Tutelar serrá formado por 05 membros titulares e 05 suplentes...

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Nº 850/1987 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 850/1987

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Nº 828/1986 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 828/1986

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Nº 819/1986 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a adquirir Veículos.

27/08/2018

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Nº 603/1977 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 603/1977

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Nº 550/1976 Lei Ordinária

Autoriza a aquisisção de uma tevesisão a cores para ser instalada na torre de repeição deste município.

21/03/2018

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Nº 131/1955 Lei Ordinária

Doação de Terreno ao Itanhomi Esporte Clube uma área para construir praça de esporte na Rua Caratinga.

11/07/2018

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Nº 88/1952 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 88/1952

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Nº 1671 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal...

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Nº 1622 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a substituir anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO/2013-Lei n° 1.604 de 04/06/2012.

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