Lei Ordinária nº 1256/2016

Lei Ordinária nº 1256/2016

Publicada em 27/06/2016

Modifica o artigo 5º da Lei 1234-Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- passando a integrar ao conselho um representante dos comerciantes.

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Esta lei altera

• Lei Ordinária nº 1234/2016